O Casamento no
Islam: Considerado de um Ponto-de-Vista Legal
Dr. Ahmad Shafaat
(1984)
Do
ponto-de-vista legal o Islam vê o casamento como um ‘aqd’ ou um
contrato.
Como qualquer outro contrato, o contrato de casamento requer total e
livre consentimento das partes envolvidas. Os pais ou guardiães de
qualquer das partes podem aconselhar, escolher um cônjuge ou usar
persuasão, mas a decisão final deve ser resultado da livre escolha
de cada cônjuge, mesmo que esta livre escolha consista de nada mais
do que aceitar a escolha dos pais ou guardiães.
Este direito de escolha é razoavelmente bem reconhecido no caso dos
homens mas (infelizmente) não no caso das mulheres.
No Sagrado
Alcorão nós lemos: " não herde as mulheres
contra a sua vontade " (4:19) e nos Hadiths nós encontramos
tradições como as seguintes:
" Khansa bint Khidhan que teve uma união
precedente, contou que quando seu pai a casou e ela desaprovou o
ato, ela foi ao mensageiro de Deus e ele revogou sua união."
(Bukhari, Ibn Majah)
"A [ menina que nunca foi casada ] veio ao
mensageiro de Deus e mencionou que seu pai a tinha casado contra a
vontade dela, e o profeta permitiu que ela exercesse sua escolha."
(Abu Da'ud, na autoridade de Ibn ' Abbas).
Assim como
todo adulto pode entrar em qualquer contrato legal, da mesma forma
todo homem ou mulher adulto pode arranjar sua própria união,
contanto que durante o processo não haja nenhum contato sexual, ou
seja, não existe namoro no estilo norte-americano.
Sabe-se bem que Khadijah, a primeira esposa do profeta, arranjou sua
própria união com o profeta. É verdade que isto aconteceu antes que
sayyadna Muhammad recebesse a profecia. Mas se um arranjo por uma
mulher de sua própria união fosse assim tão vergonhoso aos olhos de
Allah como é aos olhos de alguns muçulmanos, Ele teria impedido de
algum modo seu mensageiro de tal união.
Além disso, existem alguns ahadith que mostram que mesmo após ter
recebido a profecia sayyadna Muhammad não desaprovou que as
mulheres arranjassem sua própria união.
Nós citamos
aqui um hadith: "Uma mulher veio ao mensageiro
de Deus e ofereceu-se a ele (em casamento). Quando ficou por muito
tempo (sem receber uma resposta) um homem levantou e disse:
Mensageiro de Deus! Case-me com ela se não a quiser. Ele perguntou
ao homem se ele tinha qualquer coisa a dar como dote (presente de
casamento), e quando ele respondeu que não tinha nada além da roupa
que estava usando, o profeta disse: Procure algo, mesmo que seja uma
aliança de ferro.
A seguir quando o homem tinha procurado e não tinha encontrado nada,
o mensageiro de Deus perguntou-lhe se ele conhecia qualquer coisa do
Alcorão. Quando o homem respondeu que conhecia a Surata assim e
assim e a Surata assim e assim, o mensageiro de Deus disse: Eu a dou
em casamento.
Ensine a ela algo do Alcorão." (Bukhari e Muslim na
autoridade de Sahl bin Sa’d).
Neste
hadith uma mulher está arranjando sua própria união mas o profeta
não a repreendeu ou advertiu de nenhuma forma. Embora possa não ser
a melhor coisa para uma mulher fazer, ela pode se desejar, fazer uma
proposta de casamento sem ser censurável aos olhos de Deus.
Quais são os
termos envolvidos no contrato de casamento?
Este
contrato envolve duas coisas: primeiramente, um presente do marido à
esposa, que pode ser uma soma em dinheiro, um objeto de algum valor
tal como um anel, ou coisas não-materiais como a aceitação do Islam
ou ensinar uma parte do Alcorão (1).
Segundo, um compromisso de ambas as partes de tentar fazer a vida
fisicamente confortável e fornecer felicidade emocional, psicológica
e espiritual para o outro, com a responsabilidade de cuidar das
necessidades econômicas que recaem geralmente nos ombros do
homem.(2).
No momento
do casamento ambos os cônjuges devem ter a maior intenção possível
de manter o compromisso de casamento pelo resto da vida, embora sob
algumas circunstâncias extremas possa talvez ser possível participar
em um contrato de casamento em bases temporárias.(3) Mesmo que o
compromisso de casamento se realize para toda a vida, se acontecer
que depois da união os dois cônjuges descobrirem ser impossível
viverem juntos, a lei islâmica providencia meios para o término do
contrato de casamento.
O término do contrato de casamento pode ser iniciado por qualquer
das partes que decidir que a outra parte não pode ou não cumprirá
satisfatoriamente o compromisso implícito no contrato de casamento,
a saber, fornecer suficiente felicidade física, emocional,
psicológica e espiritual.
É evidente que o julgamento a respeito se um cônjuge está tendo
satisfação suficiente em sua união é subjetivo e pertence
conseqüentemente inteiramente ao cônjuge. Conseqüentemente, a
dissolução do casamento no Islam não requer que um cônjuge prove à
alguma autoridade tal como uma corte, que houve uma falha da parte
do outro cônjuge no cumprimento de suas obrigações conjugais. É
bastante que o cônjuge insatisfeito diga que ele ou ela não sentem
mais amor ou respeito pelo outro cônjuge para ser capaz de continuar
vivendo com ele ou ela.
Terceiras partes tais como parentes, a comunidade, etc. devem
certamente (4:35) ser envolvidos em algum estágio das dificuldades
da união e tentar impedir o rompimento dela, através de conselhos,
etc.; mas não podem obrigar nenhum cônjuge a permanecer na união,
como por exemplo é o caso da igreja católica ou da tradição hindu,
que obriga os casais a permanecer atados na união até que um dos
cônjuges morra.
Um homem pode dissolver a união depois de um procedimento prescrito,
sendo que os detalhes não nos concernem aqui. Uma mulher pode
dissolver a união pedindo ao marido para divorciá-la e se ele
recusar, ela pode recorrer à corte que deve arranjar os termos de
dissolução com relação à compensação e requisitar ao marido a
dissolução do casamento. (4) Para evitar este procedimento a mulher
pode incluir no contrato de casamento a condição de que ela pode
dissolver a união sem ter que recorrer à corte.
A parte que inicia o divórcio pode ter que pagar alguma compensação
à outra parte. Esta compensação pode ser o retorno do presente de
casamento no caso da mulher iniciar o divórcio(5) e pagamento de
pensão no caso do homem tomar a iniciativa.(6) Outra vez, os
detalhes desta matéria está fora do contexto deste artigo.
O grau através do qual o marido tem um direito maior. Na descrição
acima do ponto-de-vista legal do casamento no Islam, o homem e a
mulher são parceiros completamente iguais a não ser nos seguintes
aspectos:
1)
Ambas as partes tem responsabilidade igual de prover a
felicidade física, emocional, psicológica e espiritual à outra, mas
os homens têm geralmente a responsabilidade adicionada de prover as
necessidades econômicas da esposa.
2)
No caso em que o marido inicia o divórcio, ele está obrigado
pela lei religiosa a pagar algumas despesas de manutenção (2:241).
Esta pensão pertence à esposa por direito. Entretanto, quando a
mulher inicia o divórcio ela não paga nenhuma compensação ao marido
como exigência da lei religiosa; necessita na maior parte dos casos
retornar o que recebeu do marido como dote, se tal devolução for
útil no estabelecimento de um acordo amigável. (2:229)
3)
Um homem pode divorciar sua esposa enquanto uma mulher
necessita seguir procedimentos através da corte ou introduzir no
contrato de casamento uma cláusula que dê a ela o direito de se
divorciar de seu marido.
Com
respeito às diferenças acima o Alcorão diz: "
E (as esposas) terão direitos similares àqueles (que os maridos têm)
sobre elas, de acordo com a justiça, (exceto que) os direitos dos
maridos são um grau maior." (2:228)
"Maridos são guardiães (qawwamun) das esposas porque Deus favoreceu
alguns mais do que outros e porque (isto é, os maridos geralmente)
dispendem de seus bens." (4:34)
A primeira
das duas afirmações corânicas acima ocorre em uma passagem longa que
lida com o divórcio e deve ser compreendida dentro desse contexto. O
grau em que os direitos do marido são maiores deve conseqüentemente
ser compreendido como o grau em que o marido é mais livre do que a
esposa para terminar a união. Este, entretanto, não é um grau muito
maior uma vez que como indicado anteriormente, a esposa pode sair da
da união sempre que quiser, praticamente sem dar nenhuma razão.
Significa apenas que tem que seguir um procedimento mais indireto.
A segunda afirmação
corânica se refere à maior responsabilidade que os maridos tem
geralmente como protetores e provedores das mulheres e ao maior
poder de decisão que isto os garante.
O fato de que os direitos do marido são um grau maior não afeta a
reivindicação de que no Islam homem e mulher têm direitos iguais,
uma vez que os direitos maiores que o homem tem dentro do casamento
não implicam que o homem também goze de maiores direitos fora deste
relacionamento, e uma vez que os direitos maiores do homem dentro do
casamento são totalmente justificados por sua maior
responsabilidade.
Nós devemos recordar aqui que sempre que falamos sobre membros de
uma sociedade que tem direitos iguais, não é nunca excluída a
possibilidade de que os membros dessa sociedade possam livremente
participar em acordos em que alguns assumem maior responsabilidade e
conseqüentemente têm também direitos maiores.
A igualdade de direitos só pode ser afirmada na suposição de
igualdade de responsabilidades.
Este princípio trabalha às vezes a favor das mulheres.
Por exemplo, como mães as mulheres dão muito mais às crianças do que
os homens enquanto pais, e assim o Islam reconhece direitos maiores
das mães sobre as crianças do que os dos pais a não ser que onde as
considerações econômicas exigem de outra forma.
Notas:
(1)
( (1) Veja o hadith citado anteriormente no qual
o dote do casamento consiste no marido ensinar uma parcela do
Alcorão Sagrado à esposa. No hadith seguinte consiste do marido
aceitar o Islam: "Umm Sulaym tinha se tornado muçulmana antes de
Abu Talha e quando ele a pediu em casamento ela disse: "Eu me
tornei muçulmana...
(2)
Veja Alcorão 4:34. A esposa pode,
entretanto, de livre e esponânea vontade compartilhar de parte da
responsabiliade econômica. Khadijah ajudou ao profeta e Asma, filha
de Abu Bakr, ajudou seu marido pobre, Zubayr.
(3(3)
Esta é a opinião dos xiitas. As tradições sunitas admitem que
a união provisória foi por algum tempo permitida no Islam, mas
dizem que foi posteriormente proibida.
(4) Veja
Alcorão 2:229 à luz do seguinte hadith: " A esposa de Thabit bin
Qays veio ao profeta e disse, " Mensageiro de Deus, eu não repreendo
Thabit bin Qays com respeito ao caráter ou religião mas eu não quero
ser culpada de descrença com relação ao Islam (significando que ela
não gostava dele o bastante como marido e assim estava receosa de
não poder dar a ele respeito e amor devido a um marido)." O
mensageiro de Deus perguntou-lhe se ela devolveria a Thabit seu
jardim, e quando ela respondeu que sim , o profeta disse a ele para
aceitar o jardim e declarar o divórcio." (Bukhari, Nasa'i, Tirmidhi,
Ibn Majah e Bayhaqi, na autoridade de Ibn Abbas)
(5) Veja o
hadith citado na nota precedente. A esposa não é obrigada pela lei
religiosa a pagar a compensação e tem que fazê-lo somente como parte
de um acordo com o marido. (Alcorão 2:229)
(6) “Para
as mulheres divorciadas uma manutenção razoável (deve ser
fornecida). Este é um dever dos virtuosos." (Alcorão 2:241)
Texto: Dr. Ahmad
Shafaat. Publicado primeiramente no Al-Ummah, Montreal, Canadá em
1984.
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